24º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental APRODAB

24º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental APRODAB em Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro/RJ.A humanidade atravessa múltiplas crises planetárias, dentre as quais sobressaem
a emergência climática, o colapso acelerado da biodiversidade e a poluição em suas
múltiplas dimensões, cujas causas se entrelaçam e os impactos se agravam
mutuamente, exigindo respostas sistêmicas, integradas e juridicamente robustas.
É nesse cenário de emergências e hipercomplexidades que o Direito Ambiental
é chamado a reafirmar seu papel estruturante, enfrentando retrocessos normativos e
institucionais, disputas sobre a integridade da informação científica e a obstrução
deliberada de políticas ambientais e climáticas.
O 24º Congresso do Magistério Superior de Direito Ambiental, organizado pela
Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), reúne
professoras e professores de Direito Ambiental do Brasil para debater, a partir dessa
perspectiva sistêmica, temas que se mostram indissociáveis: justiça socioambiental e
climática; democracia e participação na defesa do meio ambiente; licenciamento
ambiental e mecanismos de reparação integral de danos; acesso à justiça em matéria
ambiental e climática; combate à desinformação e à obstrução ambiental; impactos das
guerras sobre territórios e populações vulnerabilizadas; e os riscos das distopias em
curso, convocando o pensamento jurídico brasileiro a estar à altura dos desafios
civilizatórios do nosso tempo.
O evento está alinhado à Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que constituem referência global para
a promoção do desenvolvimento sustentável, da justiça social e proteção ambiental,
destacando-se, em especial o ODS 04 (Educação de Qualidade), ao fomentar a produção
e disseminação do conhecimento, o ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima),
ao promover discussões sobre adaptação, mitigação e justiça climática, e o ODS 16 ( Paz,

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Justiça e Instituições Eficazes, ao fortalecer o acesso justiça, a governança ambiental e a
efetividade das instituições na defesa dos direitos fundamentais e difusos.
Assim, o 24 º Congresso do Magistério Superior de Direito Ambiental realizado
pela APRODAB em parceria com a PUC-RIO, contribuirá para a produção científica, o
intercâmbio de experiências e a construção de soluções jurídicas inovadoras voltadas à
promoção da Justiça ambiental.